Início Como Comprar Conteúdo Fale conosco
  • Ação de obrigação de fazer em razão de vício do produto 

  • Ação redibitória – Quanti minoris (veículo automotor) 

  • Ação redibitória – Substituição do produto (veículo automotor) 

  • Acesso a informações existentes em registros pessoais 

  • Acordo de ampliação do prazo para saneamento de vício 

  • Anulatória de Cobrança (Cartão de crédito) - Envio não solicitado 

  • Cancelamento de linha telefônica 

  • Carta ao fornecedor que não solucionou o problema no prazo 

  • Carta contestando alteração unilateral de cláusula contratual 

  • Carta de arrependimento de produto adquirido fora do estabelecimento comercial 

  • Carta de reclamação de produto com defeito 

  • Carta de reclamação de serviços 

  • Carta de reclamação por produtos não recebidos 

  • Cheque pré-datado - Depósito realizado antes da data prevista 

  • Cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio 

  • Comunicado de perda de cartão de crédito 

  • Consignação em Pagamento - Cartão de crédito - Taxas de juros abusivas 

  • Dano moral pela obstrução dos serviços prestados por planos de saúde em razão de atraso no pagamento das prestações  Dano moral pelo envio indevido de cartão magnético ao correntista 

  • Dano moral por maus tratos ao consumidor 

  • Declaratória - Principal de ação cautelar inominada 

  • Indenização - Depósito em conta diversa da indicada 

  • Indenização - Desconto de cheque com erro grosseiro 

  • Indenização - Desconto de cheque não-sustado 

  • Indenização com pedido de abatimento do preço 

  • Indenização com pedido de reexecução de serviços 

  • Indenização com pedido de restituição do pagamento 

  • Indenização com pedido de substituição de bem durável 

  • Voltar