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COFINS - UNIÃO FEDERAL - RECURSO ADESIVO - APELAÇÃO - ALÍQUOTA - MAJORAÇÃO - VENDA - RECEITA BRUTA - INCONSTITUCIONALIDADE
CONCURSO - PROVA - RELIGIÃO - MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO PÚBLICO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA DE TÍTULOS - PONTUAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - INSCRIÇÃO - DESCONTO - PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO
DETRAN - IPVA - SEGURO OBRIGATÓRIO - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO - ESTAR - DEPÓSITO - DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO - SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITO DE PETIÇÃO - ART. 5/CF
DIREITO CONSTITUCIONAL - ALVARÁ JUDICIAL - DOAÇÃO - ÓRGÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO - SERVIÇO PÚBLICO - PROFESSOR - CONCURSO PÚBLICO - DEMISSÃO - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO - CARGO - JUSTIÇA GRATUITA
DIREITO CONSTITUCIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÉ-QUESTIONAMENTO - CPMF
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO - UNIVERSIDADE - AUTORIDADE COATORA - PRÓ-REITOR - SERVIDOR PÚBLICO - CÔNJUGE
DIREITO CONSTITUCIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA
DIREITO DE PETIÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESCOLA - MATRÍCULA
DIREITO DO TRABALHO - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SINDICATO - CONSTRUÇÃO CIVIL - CÓDIGO SANITÁRIO - DIREITO URBANÍSTICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ESTADUAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL - SEGURANÇA DO TRABALHO - MEDICINA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - UNIÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL - SINDICATO - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
ENERGIA ELÉTRICA - LICITAÇÃO - PRIVATIZAÇÃO - VENDA DE ESTATAL - EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - INTERESSE COLETIVO - ILEGALIDADE - LESIVIDADE - PATRIMÔNIO PÚBLICO
HABEAS DATA - ACESSO A INFORMAÇÕES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
HABEAS DATA - CONCURSO PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO - EXAME PSICOLÓGICO
HABEAS DATA - CORREÇÃO DE DADOS CONSTANTES EM CADASTROS
HABILITAÇÃO - PENSÃO - DEPENDENTE - TRIBUNAL DE CONTAS - ÓBITO - FILIAÇÃO
ILEGALIDADE - LEI MUNICIPAL - NULIDADE - MUNICÍPIO - DOAÇÃO - BEM IMÓVEL
IMPRENSA - DIREITO DE RESPOSTA EM REVISTA - FATOS VERÍDICOS - LIBERDADE DE IMPRENSA - CONTESTAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE - EXAME DE ORDEM - EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
INCONSTITUCIONALIDADE - PERDAS E DANOS - PLANO BRESSER - PLANO COLLOR - VIOLAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - FGTS
INCONSTITUCIONALIDADE - VEREADOR - DEVOLUÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO - PATRIMÔNIO PÚBLICO - MORALIDADE
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
INSS - MANDADO DE SEGURANÇA - CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - COMÉRCIO - PERICULUM IN MORA - FUMUS BONI IURIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ILEGALIDADE - LIMINAR
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - INADIMPLÊNCIA - COLAÇÃO DE GRAU - SOLENIDADE - PARTICIPAÇÃO - IMPEDIMENTO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ENSINO SUPERIOR - PROVA - REQUERIMENTO - ALUNO
LEI ESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE - PRESO - VÍTIMA - TESTEMUNHAS - IMAGEM
LEI ESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
MANDADO DE INJUNÇÃO - LIMINAR - EMPRESA - LICENÇA - ALVARÁ
MANDADO DE INJUNÇÃO - LIMINAR - MUNICÍPIO - LIÇENÇA - MOTO-TÁXI
MANDADO DE INJUNÇÃO - SUPRIMENTO JUDICIAL À FALTA DE LEI REGULAMENTADORA
MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - APELAÇÃO - LIMINAR
MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - CARÊNCIA DE AÇÃO - COBRANÇA - TAXA - VEÍCULO - DETRAN
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - MEDIDA LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - IRREGULARIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA - RELIGIÃO - PRINCÍPIO DA IGUALDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO - SUSPENSÃO - NOTIFICAÇÃO - MULTA - DETRAN - DEVIDO PROCESSO LEGAL - VIOLAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - DIRETOR - POLÍCIA FEDERAL - EMPRESA - ATIVIDADE - PARALIZAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO
MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - MATRÍCULA - VESTIBULAR
MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA - ESTÁGIO - AUTORIDADE - ALUNO - INADIMPLÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGALIDADE - CONCURSO PÚBLICO
MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - ILEGALIDADE - JUIZ - LIMINAR
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZ - VISTAS - AUTOS
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ALUNO - PROFESSOR - UNIVERSIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - DIRETOR - UNIVERSIDADE - MATRÍCULA - ALUNO - VESTIBULAR - ENSINO MÉDIO
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SALVO-CONDUTO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - ALUNO - ILEGALIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA - IMPEDIMENTO - ALUNO - INADIMPLÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - TRANSPORTE
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR - RECUSA - ART. 205/CF - ART. 208/CF
MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REGISTRO - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - TUTELA ANTECIPADA
MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
MINISTÉRIO PÚBLICO - CIVIL PÚBLICA - PROGRAMA DE TV - ÉTICA - APRESENTADOR DE TV
ORDINÁRIA - ESTADO - TUTELA ANTECIPADA - CONTRA-RAZÕES - APELAÇÃO - MEDICAMENTO
POPULAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PATRIMÔNIO PÚBLICO - CRIME - ERÁRIO - LIMINAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FUNDAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
PROPRIEDADE - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFESA - CIVIL PÚBLICA - COBRANÇA - LAUDÊMIO
RECLAMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO - REINTEGRAÇÃO - CARGO PÚBLICO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA - ESTADO - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - DEMISSÃO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CRIME - PECULATO - REINTEGRAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL
REPARAÇÃO DE DANO - PROVA - DOCUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - LEI FEDERAL - VIGÊNCIA - NEGATIVA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO - EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 - MILITAR - PRINCÍPIO REPUBLICANO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA
SERVIDOR PÚBLICO - EXONERAÇÃO - MUNICÍPIO - REINTEGRAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM
VEÍCULO - MULTA - NOTIFICAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - LIMINAR - JULGAMENTO ANTECIPADO - MANDADO DE SEGURANÇA
VESTIBULAR - APROVAÇÃO - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - MATRÍCULA

 

E MUITO MAIS...

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